A antiga Cadeia da Relação do Porto: quando a língua ocupa o lugar da memória
A celebração Esta Língua que Nos Une, promovida pela APBRA no Centro Português de Fotografia, no Porto, ganha uma força simbólica rara por acontecer na antiga Cadeia e Tribunal da Relação — um edifício onde se cruzam justiça, cárcere, literatura, cidade e memória. O encontro assinala o Dia Mundial da Língua Portuguesa como espaço vivo de criação, pertença e futuro comum entre Portugal, Brasil e a lusofonia.
O edifício onde hoje funciona o Centro Português de Fotografia começou a ser construído em 1767, segundo o próprio CPF, no lugar onde, desde o início do século XVII, já existiam instalações ligadas à Relação e à Casa do Porto. O projeto é atribuído a Eugénio dos Santos e Carvalho, arquiteto associado à Lisboa pombalina, e a construção demorou quase trinta anos.
A sua função original era dupla: tribunal e prisão. A própria arquitetura traduzia essa divisão. Parte do imóvel destinava-se ao Tribunal da Relação, com acabamentos mais nobres; outra parte abrigava a cadeia, organizada segundo a lógica punitiva da época: paredes grossas de granito, grades duplas, portas revestidas a ferro, enxovias escuras e húmidas no piso inferior, salões coletivos no segundo piso e, no topo, os chamados quartos de Malta, reservados a presos de condição social mais elevada.
O edifício não é apenas uma peça arquitetónica: é um retrato moral do Portugal moderno. A distribuição dos presos obedecia ao crime, ao estatuto social e à capacidade de pagar carceragem; a sobrelotação, apesar dos regulamentos, tornou-se uma marca constante. A antiga cadeia expõe, portanto, uma verdade incómoda: a justiça também tem arquitetura, e muitas vezes essa arquitetura revela as desigualdades de uma sociedade.
A memória literária do lugar é inseparável de Camilo Castelo Branco e Ana Plácido, presos ali no século XIX no célebre processo de adultério movido por Manuel Pinheiro Alves. O Arquivo Histórico do Ministério Público conserva pareceres de 1861 relativos ao pedido para que Camilo pudesse sair algumas horas da prisão, devido ao seu estado de saúde. Da experiência carcerária nasceram textos fundamentais, entre eles Memórias do Cárcere, de Camilo, e a escrita dolorosa de Ana Plácido, que transformaram a prisão em matéria literária.
Ao longo do tempo, o edifício também acompanhou as convulsões políticas portuguesas. A ficha do Património Cultural assinala que ele encerra memórias relevantes da cidade do Porto e páginas marcantes do Portugal oitocentista, incluindo referências à ocupação napoleónica e às lutas liberais.
Em 2017, a antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto foi reclassificada como Monumento Nacional, reconhecimento que consolidou a sua importância patrimonial.
Patrimônio Cultural
A transformação posterior do edifício em Centro Português de Fotografia é uma das suas viragens mais felizes. Um lugar criado para vigiar, julgar e prender tornou-se um espaço de arquivo, imagem, exposição e cultura. A última grande intervenção de adaptação às novas funções culturais começou em 2000 e teve projeto dos arquitetos Eduardo Souto Moura e Humberto Vieira.
Centro Português de Fotografia
Por isso, a escolha deste espaço para celebrar o Dia Mundial da Língua Portuguesa não é neutra. É quase uma reparação simbólica. Onde antes se fechavam corpos, hoje abrem-se vozes. Onde antes havia grades, hoje há leitura, imagem, debate e escuta. Onde antes a palavra podia ser prova, sentença ou confissão, agora volta como literatura, cidadania e futuro
Na APBRA sentimo-nos felizes ao ocupar este lugar com a língua. Porque a língua portuguesa, quando é pensada como território comum, não apaga a história: ilumina-a. E talvez seja essa a grande força do encontro no Porto — lembrar que uma língua só está viva quando é capaz de atravessar as suas próprias prisões, transformar memória em criação e fazer da palavra um espaço de liberdade.
