Redes sociais, infância e Estado: três países, três respostas
A decisão da França de restringir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais expõe um contraste revelador entre os modelos europeu e lusófono de regulação digital, colocando em evidência escolhas políticas, culturais e institucionais distintas.
A aprovação, em primeira votação, do projeto de lei francês que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 15 anos às redes sociais marca uma inflexão clara na forma como o Estado europeu encara o ambiente digital: como extensão do espaço público e, portanto, sujeito a regras de proteção coletiva. O argumento central é inequívoco — a saúde emocional dos jovens não pode ser tratada como mercadoria algorítmica.
Em Portugal, a abordagem é mais cautelosa e indireta. Embora exista alinhamento com diretrizes europeias sobre proteção de dados e menores, o país aposta sobretudo na autorregulação das plataformas e na mediação escolar e familiar. O debate existe, mas permanece fragmentado, muitas vezes deslocado para o campo da literacia digital, evitando decisões legislativas mais assertivas.
O Brasil, por sua vez, enfrenta o dilema em escala ampliada. A presença massiva das redes sociais no quotidiano juvenil contrasta com uma capacidade regulatória ainda limitada. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet oferecem princípios, mas não mecanismos eficazes de controle etário ou responsabilização das plataformas. O resultado é um espaço digital altamente permissivo, onde a proteção depende mais da família do que do Estado.
A comparação revela três visões distintas de cidadania digital. A França assume o risco político de impor limites claros; Portugal procura equilíbrio institucional; o Brasil ainda reage de defensiva e tardia. Para a Associação Portugal Brasil 200 anos, este contraste é central: se a língua portuguesa é um território comum, o espaço digital onde ela circula também exige regras partilhadas. Sem isso, a cidadania da língua corre o risco de se formar num ambiente assimétrico, onde os mais jovens ficam desprotegidos e a responsabilidade se dilui entre algoritmos globais e Estados hesitantes.
