Programa apoia a participação em eventos e a circulação de obras fora do país, com até 50 mil euros por candidatura e inscrições até 4 de janeiro
O Fundo de Fomento Cultural (FFC), do Governo de Portugal, destina 1 milhão de euros ao apoio de iniciativas culturais portuguesas no exterior, por meio do Programa de Apoio à Internacionalização da Cultura Portuguesa 2027. Uma editora convidada para uma feira literária, por exemplo, pode solicitar recursos para custear essa participação, assim como uma companhia de teatro com apresentações confirmadas em um festival internacional. As candidaturas seguem até as 23h59 de 4 de janeiro de 2027, pelo portal gov.pt.
O programa financia os gastos adicionais dessas atividades no exterior, como a inscrição no evento e as despesas de viagem e hospedagem da equipe. Para a apresentação de obras, o apoio também pode cobrir transporte e seguro, além da tradução e da legendagem necessárias. A criação original da obra e os custos do funcionamento cotidiano da entidade ficam fora do financiamento.
A oportunidade internacional deve estar comprovada no momento da candidatura, por meio de um convite ou de documentação que confirme a participação na programação. As ações precisam ocorrer fora de Portugal entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2027.
Cada candidatura pode receber até 50 mil euros, sem obrigação de devolução quando cumpridas as condições do apoio. O financiamento cobre no máximo 80% das despesas aceitas pelo programa. Se esses gastos somarem 40 mil euros, por exemplo, a contribuição poderá chegar a 32 mil euros, cabendo à entidade assegurar os 8 mil euros restantes. A mesma despesa não pode receber financiamento de outro sistema de apoio.
Podem concorrer pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal, o que inclui empresas e organizações sem fins lucrativos. A entidade deve ter mais de um ano de constituição e exercer, há pelo menos um ano, uma das atividades previstas nas regras do concurso. Esse enquadramento é verificado pelo código de atividade econômica (CAE), que identifica sua área de atuação. Também é necessário estar com a situação tributária e contributiva regularizada.
Artistas em nome individual não são elegíveis. Cada entidade apresenta uma única candidatura, que pode reunir várias ações. Como o programa admite atividades fora do território português e não restringe os países de destino, propostas que envolvam o Brasil podem ser apresentadas, desde que cumpram as demais condições. Uma instituição brasileira pode atuar como parceira de acolhimento, enquanto a candidatura fica a cargo da entidade com sede em Portugal.
Anunciada em 30 de outubro, a iniciativa recebe inscrições desde 2 de novembro. A gestão administrativa e financeira cabe ao Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC).
“Internacionalizar a nossa cultura é projetar Portugal no mundo”, afirmou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, em comunicado. Segundo ela, o programa cria condições para reforçar a presença portuguesa nos circuitos internacionais, “onde há novos públicos para conquistar e muitas oportunidades de colaboração”.
Pavilhão de Portugal na Expo 2025, em Osaka, no Japão. Imagem ilustrativa. Foto: Wikimedia Commons (CC0).
Como apresentar a proposta
A candidatura deve ser preenchida em português no portal gov.pt. Entre os documentos exigidos estão uma memória descritiva de até cinco páginas e o orçamento detalhado. É preciso comprovar a oportunidade no exterior e indicar como será coberta a parte dos gastos que o Fundo não financiará.
A documentação também inclui certidões válidas ou consentimentos de consulta para verificar a regularidade tributária e contributiva, além do certificado de titularidade de uma conta em instituição bancária portuguesa, com o respectivo IBAN. A lista completa deve ser consultada nas regras do concurso. O envio só é concluído com a emissão do comprovante eletrônico de submissão.
Na avaliação, a oportunidade internacional tem o maior peso, com 30% da pontuação. A qualidade e a relevância cultural correspondem a 25%, percentual também atribuído à projeção e aos resultados esperados. Os 20% restantes consideram a capacidade de execução e a adequação do orçamento. A nota mínima para que uma candidatura seja proposta para financiamento é 12, numa escala de 0 a 20. A distribuição dos recursos segue a ordem de mérito até o esgotamento da verba.
Depois da aprovação e da formalização, a entidade recebe um adiantamento de 80% do apoio concedido. Esse percentual incide sobre o financiamento aprovado: no exemplo de um apoio de 32 mil euros, o adiantamento seria de 25,6 mil euros. O saldo, de até 20%, depende da aprovação do relatório final e das despesas comprovadas.
A prestação de contas deve ser apresentada até 60 dias após a última ação e, em qualquer caso, até 29 de fevereiro de 2028.
Serviço
Programa de Apoio à Internacionalização da Cultura Portuguesa 2027
Prazo: 4 de janeiro de 2027, às 23h59.
Candidaturas e orientações: portal gov.pt
Regras e documentação completa no Diário da República
Esclarecimentos: pmc@gepac.gov.pt. Informar a denominação social e o número de identificação fiscal (NIF) da entidade.
