Lei da Misoginia- Uma norma ainda necessária
As questões atinentes a gênero seguem na pauta. O Senado aprovou mais uma lei que vai compor esse sistema legislativo de proteção à mulher que conta com muitas normas, como, por exemplo, a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, do Stalking, a lei Carolina Dickmann, a lei de igualdade salarial, a lei de licitações que incluiu a possibilidade de ter cota para mulheres vítimas de violência e a recente norma que aumentou a licença-paternidade no Brasil. Um sistema mais igualitário, de proteção à mulher e também dando mais possibilidades de igualdade entre as mulheres e os homens.
E antes que eu comece a falar desse PL que foi aprovado no Senado, o PL da misoginia, o PL 896 de 2023, eu preciso esclarecer o que é misoginia, o que é machismo, femismo e feminismo.
Primeiro, machismo e femismo são termos que se opõem, o machismo é a crença na superioridade masculina e o femismo a crença na superioridade feminina, que não tem nada a ver com o feminismo.
O feminismo busca a igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres. E a misoginia? A misoginia é o ódio, a aversão, o desprezo, o preconceito enraizado contra as mulheres e o feminismo. E é disso que trata o PL 896 de 2023, de autoria da senadora Ana Paula, que teve como relatora a senadora Soraya Thronicke.
Essa norma, se aprovada, alteratá a Lei 7716 que pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor , etnia, religião, procedência nacional incluindo ou praticados em razão da misoginia. considerando discriminatórias quaisquer atitudes ou tratamento dado à pessoa ou grupos minoritários que causem constrangimento, humilhação. vergonha, medo ou exposição indevida, não dispensada a outros grupos, em razão da cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição da mulher.
A proposta também modificará o Código Penal, informando que, se o crime for cometido contra a mulher no contexto doméstico ou familiar, a pena será contada em dobro. E que pena é essa? É tornar esse crime inafiançável, a misoginia imprescritível, com penas de dois a cinco anos de reclusão, a mesma punição para esses outros crimes listados.
Por que esse PL é tão importante? Porque nas redes sociais se desenvolveu um caldo cultural, um movimento chamado Red Pill, que se alimenta de ideologias machistas e misóginas no ecossistema desenvolvido nas redes sociais, chamado de machosfera. A machosfera se baseia na ideia de que os homens precisam despertar porque as mulheres, supostamente, estão subvertendo a realidade social e angariando privilégios em detrimento dos homens.
A falta de regulação das redes sociais fez com que nela surgisse esse movimento muito agressivo contra as mulheres.
Uma pesquisa da Safernet comprovou que entre 2017 e 2022 os registros de misoginia online aumentaram de forma alarmante, mais de 30 vezes, com um enorme incremento de denúncias (imaginem o que não é denunciado!!!).
Essa lógica ultrapassa o mundo virtual, tomando a realidade e ocasionando o aumento de casos de feminicídio, agressão e estupro contra as mulheres e meninas.
É, sem dúvida, necessário criar essa lei para fazer parte do cabedal normativo de ações legislativas de proteção à mulher, dessa vez atuando na cultura nacional.
Mas, é claro, sempre há um movimento contrário e, dessa vez, barulhento — no caso da lei da misoginia, até um pouco risível... Quem é contrário alega que ela trará problemas à liberdade de expressão, como se não tivéssemos aprendido a conviver, nos conter e sermos educados em relação à raça, em relação à cor e aos outros crimes tipificados na 7716.
Agora, o pior, são alguns influencers e pessoas que publicam online dizendo que, em virtude dessa proposta legal, não haverá mais contratações de mulheres no mercado de trabalho ou que ninguém nunca mais vai casar. Não mais teremos uniões de amor!!! São argumentos risíveis e que nós precisamos refutar.
O Senado votou mais um projeto de lei para aumentar esse escopo de proteção à mulher. E isso é muito necessário, porque os crimes contra as mulheres, dentro e fora das redes sociais, têm aumentado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados onde será será discutida, para posterior sanção.
É muito importante esse pacote de leis para a proteção das meninas e mulheres. Infelizmente precisamos, ainda.
Chá de Ideias
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Chá de Ideias 〰️
Sobre a autora
Doutora em Administração de Empresas pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV), mestre em Comunicação Social e graduação em Relações Públicas (PUCRS); Servidora Pública há 27 anos, Diretora-geral do Senado Federal, desde 2015; professora do Mestrado e Doutorado em Administração Pública no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); colunista do Portal R7, com o vídeoblog “Chá de Ideias”, desde fevereiro de 2025; membro do Conselho de Administração da Caixa Seguridade e autora de livros, entre eles “Intraempreendedorismo no âmbito público federal com foco na inclusão social”.