Redes sociais, infância e Estado: três países, três respostas
A decisão da França de restringir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais expõe um contraste revelador entre os modelos europeu e lusófono de regulação digital, colocando em evidência escolhas políticas, culturais e institucionais distintas.
A aprovação, em primeira votação, do projeto de lei francês que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 15 anos às redes sociais marca uma inflexão clara na forma como o Estado europeu encara o ambiente digital: como extensão do espaço público e, portanto, sujeito a regras de proteção coletiva. O argumento central é inequívoco — a saúde emocional dos jovens não pode ser tratada como mercadoria algorítmica.
Em Portugal, a abordagem é mais cautelosa e indireta. Embora exista alinhamento com diretrizes europeias sobre proteção de dados e menores, o país aposta sobretudo na autorregulação das plataformas e na mediação escolar e familiar. O debate existe, mas permanece fragmentado, muitas vezes deslocado para o campo da literacia digital, evitando decisões legislativas mais assertivas.
O Brasil, por sua vez, enfrenta o dilema em escala ampliada. A presença massiva das redes sociais no quotidiano juvenil contrasta com uma capacidade regulatória ainda limitada. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet oferecem princípios, mas não mecanismos eficazes de controle etário ou responsabilização das plataformas. O resultado é um espaço digital altamente permissivo, onde a proteção depende mais da família do que do Estado. No entanto, a Lei nº 15.100/2025, aprovada no início de 2025, restringiu o uso de celulares nas escolas do país, em resposta ao efervescente debate sobre uso de telas pelos jovens. Esta medida, embora ainda em curso de aplicação, foi um passo decisivo em direção a regulação das redes no ambiente escolar, incentivando os jovens a interagirem entre si e focarem nos estudos de maneira integral.
A comparação revela três visões distintas de cidadania digital. A França assume o risco político de impor limites claros; Portugal procura equilíbrio institucional; o Brasil ainda reage de forma ambígua, sendo um dos países que mais consome redes sociais, mas com medidas que buscam diminuir o uso pelos mais jovens. Para a Associação Portugal Brasil 200 anos, este contraste é central: se a língua portuguesa é um território comum, o espaço digital onde ela circula também exige regras partilhadas. Sem isso, a cidadania da língua corre o risco de se formar num ambiente assimétrico, onde os mais jovens ficam desprotegidos e a responsabilidade se dilui entre algoritmos globais e Estados hesitantes.
